Em um ano, as autorizações para porte de armas de fogo dobraram em Mato Grosso do Sul.

Segundo dados da Polícia Federal, levantados junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), enquanto em 2017, 45 pessoas receberam autorização para portar armamento, em 2018, o número saltou para 90 no Estado.

Por outro lado, a quantidade de registros de armas caiu no Estado: passando de 561, em 2017, para 299 no ano passado.

Após as eleições, com a vitória de Jair Bolsonaro para presidente da República, aumentou a procura por informações de como comprar uma arma.

Com a justificativa de dar ao cidadão o direito de se defender por meio de uma arma de fogo, o presidente assinou um decreto flexibilizando o acesso a armamentos.

A medida, que visa proteção, mas que também pode resultar em mais homicídios e na consolidação de facções criminosas, está cercada de dúvidas, tendo, por enquanto, resultados muito incertos.

Quadro de homicídios no Brasil

O quadro de banalização da violência no Brasil causa bastante preocupação, pois boa parcela dos homicídios poderia ser evitada se pensássemos sobre a gravidade da ação e das suas consequências.

Tendo em vista que a arma de fogo é o principal meio empregado para tirar a vida do ser humano, um estudo chamado Conte Até 10, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, relata as causas conhecidas de homicídios em vários estados do Brasil.

O objetivo é mapear, no meio dos homicídios com causas identificadas, quantos foram cometidos por impulso, em uma ação impensada de quem mata, e/ou por motivo fútil.

Motivos fúteis que causam homicídios em MS

Conforme a análise, entre 2011 e 2012, os homicídios por impulso ou por motivos fúteis totalizaram de 25% a 80% dos assassinatos com causas identificadas no Brasil, dependendo do estado.

Mato Grosso do Sul destacou-se com um número para não se orgulhar: 85% dos assassinatos com motivação esclarecida foram cometidos por impulso ou por motivo fútil.

E o que tem motivado os homicídios em Mato Grosso do Sul?

Entre os motivos fúteis nesse estudo, encaixam-se os itens da seguinte lista:

  • briga;
  • briga familiar;
  • ciúme;
  • conflito agrário;
  • conflito entre vizinhos;
  • conflito no trânsito/trânsito/discussão de trânsito;
  • desavença;
  • desentendimentos;
  • discussão;
  • discussão entre vizinhos;
  • embriaguez/alcoolismo/álcool/bebedeira;
  • homofobia;
  • intolerância religiosa;
  • motivo fútil; ódio; passional;
  • pessoal; racismo;
  • rixa;
  • sentimento;
  • vias de fato/consequência de vias de fato;
  • vingança/vingança pessoal;
  • violência doméstica ou familiar/Maria da Penha.

Não foram considerados os homicídios culposos (sem intenção de matar), os crimes sem classificação nem os classificados em categorias como “ignorado”, “desconhecido”, outras causas.

O assombro também aparece entre os homicídios de homens e mulheres.

Enquanto os assassinatos de homens parecem estar mais ligados aos conflitos interpessoais, gangues e drogas, as mulheres são vítimas de questões relacionadas a conflitos intrafamiliares e têm como algozes, na grande maioria das vezes, os próprios parceiros.

Estudos revelam: Menos armas, menos mortes

Outra pesquisa, chamada “Diagnóstico dos Homicídios no Brasil”, cita o estudo “Causas e Consequências do Crime no Brasil”, de Daniel Cerqueira, em que é apontado que a proliferação da arma de fogo parece ter sido o fator mais importante para explicar o aumento dos homicídios na década de 1990.

No período de 1991 a 2000, houve aumento de 33,3% na demanda por armas, o que resultou em 44% na taxa de homicídios.

Enquanto a redução de 29,5% no consumo de drogas ilícitas resultou na queda de 7,6% na taxa de homicídios.

Em 2016, o Mapa da Violência publicou um cruzamento de dados de homicídios desde os anos 1980 e constatou que após o Estatuto do Desarmamento, assinado em 2004, o volume de mortes por arma de fogo desacelerou: entre 1980 e 2004, os crimes subiam 8,1% ao anos; de 2004 até 2016, o aumento anual foi de 2,2%.

Estima-se que, sem a medida federal, 120 mil pessoas a mais teriam morrido naquele período.

Enfim, muitos estudos comprovam que, se o Estatuto do Desarmamento não foi suficiente para reduzir essa carnificina, no mínimo, impediu o crescimento acelerado desses índices, o que não é nem um pouco desprezível.

Especialistas estimam que 133.987 vidas foram poupadas desde 2004.

Para estudiosos, o projeto que possibilita arma de fogo aumenta a quantidade de armas em circulação e, consequentemente, os já elevados índices de criminalidade.

Isso significaria aprofundar uma tragédia cujos números envergonham o Brasil.

Estudo realizado pelo National Crime Victimization Survey, do FBI, apresenta que, em apenas 0,8% dos crimes violentos, a vítima usa a arma pra se defender ou ameaçar o bandido.

Além de ser o país que mais mata no mundo, o Brasil é o que mais mata por arma de fogo: corresponde a 70% dos assassinatos.

Esses dados reforçam a tese de que diminuir a facilidade de acesso a armas de fogo é uma das mais efetivas soluções para reduzir o índice de mortes.

Os motivos da discussão são válidos tanto para quem defende as armas como utensílio de defesa quanto para quem se preocupa com o aumento no número de mortes.

Bom, não é tão simples quanto “Se você é contra, é só não comprar”.

O que a gente espera é a maior conscientização de que a vida de todo mundo vale mais do que qualquer motivo fútil.

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