Não suficiente a aprovação do PL do Veneno, flexibilizando o uso de agrotóxicos e mudando o nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”, a Câmara dos Deputados também aprovou texto que prevê que a venda de produtos orgânicos ao consumidor seja feita apenas por agricultor familiar “integrante de organização de controle social cadastrado nos órgãos fiscalizadores”.O Projeto de Lei foi aprovado em 15 de junho. Ou seja, antes da aprovação do PL do Veneno (6299/2002), que aconteceu no dia 25, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara de Deputados, e, além da restrição, a venda poderá ainda ser feita sem a certificação de garantia de procedência do produto, “se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de produção e ter acesso ao local de produção ou processamento”.
Conforme o PL, os agricultores familiares terão direito a comercializar sua própria produção, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica, como ficou conhecida. Porém, ele só poderá vender sua própria produção em feiras livres (provisórias ou permanentes) ou em propriedade particular. Assim, supermercados e outros estabelecimentos estão fora de sua cartela de clientes.O deputado Luiz Nishimori (PR-PR) é o relator do projeto e afirma que “um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”.A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.Atualmente, é possível vender mercadorias orgânicas em estabelecimentos desde que o produto tenha o selo SisOrg, obtidos por fiscalização.
O Brasil registra recordes históricos em uso de substâncias nocivas. Hoje, 504 agrotóxicos têm uso permitido. Por exemplo, 30% dos agrotóxicos usados por aqui são proibidos em países europeus, e o mais alarmante é que os que são vetados por lá tornaram-se os mais vendidos por aqui.O problema passa pela falta de fiscalização adequada e pelo interesse econômico acima da saúde, passando pela forma como desnaturalizamos o alimento e o transformamos em mercadoria.O Brasil está exportando alimentos para o mundo, padronizando as mercadorias internacionalmente para serem estocadas e vendidas num futuro próximo ou distante. Então, para quem negocia, não interessa qual o produto negociado, mesmo que não seja do interesse do nosso povo.Nosso direito à comida de verdade vai na contramão do resto do mundo, contra gente que ama a terra, compreende e respeita sua linguagem e seu tempo.Até quando?
Conforme o PL, os agricultores familiares terão direito a comercializar sua própria produção, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica, como ficou conhecida. Porém, ele só poderá vender sua própria produção em feiras livres (provisórias ou permanentes) ou em propriedade particular. Assim, supermercados e outros estabelecimentos estão fora de sua cartela de clientes.O deputado Luiz Nishimori (PR-PR) é o relator do projeto e afirma que “um regramento mais rígido para a venda direta de produtos orgânicos trará benefícios para os produtores que verdadeiramente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como para os consumidores”.A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara.Atualmente, é possível vender mercadorias orgânicas em estabelecimentos desde que o produto tenha o selo SisOrg, obtidos por fiscalização.Governo brasileiro incentiva o comércio de agrotóxicos
Como se não bastasse permitir o uso de agrotóxicos, o governo nacional ajuda a aumentar a produtividade de veneno no nosso prato, pois as grandes empresas produtoras dessas substâncias têm, entre outros benefícios, de 60% de desconto no imposto relativo à circulação de mercadorias no País.O Brasil registra recordes históricos em uso de substâncias nocivas. Hoje, 504 agrotóxicos têm uso permitido. Por exemplo, 30% dos agrotóxicos usados por aqui são proibidos em países europeus, e o mais alarmante é que os que são vetados por lá tornaram-se os mais vendidos por aqui.O problema passa pela falta de fiscalização adequada e pelo interesse econômico acima da saúde, passando pela forma como desnaturalizamos o alimento e o transformamos em mercadoria.O Brasil está exportando alimentos para o mundo, padronizando as mercadorias internacionalmente para serem estocadas e vendidas num futuro próximo ou distante. Então, para quem negocia, não interessa qual o produto negociado, mesmo que não seja do interesse do nosso povo.Nosso direito à comida de verdade vai na contramão do resto do mundo, contra gente que ama a terra, compreende e respeita sua linguagem e seu tempo.Até quando?