Já que os olhos de todos estão voltados para a Copa do Mundo, na Rússia, a Câmara dos Deputados aproveitou para aprovar o projeto de lei 6299/02, a portas fechadas.
Somente parlamentares, assessores da comissão e pessoas credenciadas puderam acompanhar a discussão. A presidente da comissão especial, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) alegou que a medida era necessária para evitar tumulto.
Na reunião anterior, a sessão foi interrompida por suspeita de bomba caseira – quando o Greenpeace deixou na sala da comissão uma mala que disparou alarme de moto. A organização não governamental assumiu a ação.
Com 18 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto é referente a um pacote de mudanças na fiscalização e controle de agrotóxicos no Brasil, flexibilizando o seu uso.
Proposta ficou conhecida como PL do Agrotóxico
O projeto é de autoria do ex-senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e agora segue para o plenário da Câmara. Caso seja aprovado, voltará ao Senado.
Chamado de PL do Agrotóxico ou PL do Veneno por deputados da oposição e ativistas, o projeto prevê, entre outras coisas, que o nome “agrotóxicos” seja alterado para “pesticidas”, para facilitar o registro de produtos cujas fórmulas são compostas por substâncias apontadas como cancerígenas pelos órgãos reguladores. Anteriormente, a proposta era para mudar a nomenclatura para “produto fitossanitário”.
Outras polêmicas da proposta envolvem a criação da Taxa de Avaliação de Registro, cujo valor recebido será destinado ao Fundo Federal Agropecuário, e que o Ibama e a Anvisa continuam como os encarregados pelas análises toxicológicas e ecotoxicológicas dos produtos, mas terão a nova atribuição de apresentar uma análise de risco.
A Anvisa, que é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, condenou a proposta, porque acredita que o projeto não atende a população e não contribui para a melhoria de alimentos nem com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos.
Opositores ao projeto dizem que a medida facilitaria o acesso e o uso de agrotóxicos, possibilitando o aumento da quantidade de pesticidas nos alimentos, e assim, provocar diversos problemas de saúde para a população brasileira, como o câncer, infertilidade, mutações, entre outras.
Veja abaixo como cada deputado votou
A favor do projeto:
- Adilton Sachetti (PRB-MT)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Carlos Gaguim (DEM-TO)
- Celso Maldaner (MDB-SC)
- César Halum (PRB-TO)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Geraldo Rezende (PSDB-MS)
- Junji Abe (MDB-SP)
- Luís Carlos Heinze (PP-RS)
- Luiz Nishimori (PR-PR)
- Nilson Leitão (PSDB-MT)
- Prof. Victorio Galli (PSL-MT)
- Raquel Muniz (PSD-MG)
- Rogério Peninha (MDB-SC)
- Sérgio Souza (MDB-PR)
- Tereza Cristina (DEM-MS)
- Valdir Colatto (MDB-SC)
- Zé Silva (SD-MG)
Votos contrários ao projeto:
- Alessando Molon (PSB-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Edmilson Rodrigues (Psol-PA)
- Ivan Valente (Psol-SP)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Centenas de organizações expressaram preocupação com o projeto. Entre elas: Inca, Anvisa, Fiocruz, Ibama, Ministério Público Federal e ONU.
As mudanças são significativas e, enquanto é defendido pelo setor ligado ao agronegócio na Câmara como uma modernização necessária das normas, o projeto é rejeitado por ambientalistas, ativistas, celebridades e pela oposição do governo.
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