Há diferença de tratamento entre criminosos ricos e pobres? Você acha que uma condição financeira ou social privilegiada de uma pessoa deveria garantir a ela melhor tratamento pela lei?
Os repetidos casos judiciais gerados por pessoas de classe média alta e a forma com a qual têm sido tratados em Mato Grosso Sul são assustadores!
Falando abertamente: a nossa lei penal possibilita em alguns casos o tratamento mais brando ao rico do que ao pobre, simples assim.
Veja bem, ilicitudes políticas, estelionato, omissão de socorro em “acidente”, feminicídio… são muitos os exemplos que vemos diariamente sendo tratados com leniência ou tolerância por nossas autoridades.
Jovens ricos cometem erros. “Menor” pobre já é do crime.
“Perante a lei somos todos iguais”, garante a Constituição nacional. A diferença está na aplicabilidade desta.
Jamais ouviremos dizer que o tratamento privilegiado ao rico é concedido em função da sua riqueza, mas logo ao ser pego em um delito, facilmente ele consegue “re$olver”.
Não são todos igualmente infratores? Por que a pena é “diferenciada” de pessoa a pessoa, então?
A pena já está descrita na lei, assim como os atos que são considerados crime. Primeiro, a lei diz o que é considerado crime na nossa sociedade, e depois revela qual será a punição caso seja praticado o ato criminoso.
Se a pena tem o objetivo de ressocializar a pessoa que cometeu o crime para que possibilite a sua volta à sociedade, após o seu cumprimento, o acusado deveria ser capaz de se adaptar melhor às regras sociais. Quem nem passa por essa “ressocilização” vai perceber que errou como?
A lei é para todos, mas a impunidade apenas para alguns.
São muitas perguntas! E como a gente, como sociedade, se comporta diante disso é crucial para estancar essas veias abertas na nossa justiça.
Reprimir a prática do crime é uma forma de ensinar o criminoso e mostrar às pessoas ao redor que casos de ilegalidade, desrespeito e agressão serão punidos, passando uma sensação de que podemos nos sentir seguros e servindo de exemplo para as atitudes de quem assiste.
Se nós tivéssemos um bem-sucedido programa de combate ao crime, toda e qualquer violação da lei, desde os delitos mais leves aos mais graves seriam tratados com igual importância e, ao invés de ficar impune, teria uma pena com caráter punitivo e pedagógico para inibir outras transgressões da lei e o aumento da criminalidade. Será que um dia?
Ficamos nos perguntando até quando haverá essa seletividade penal e a justiça será injusta neste país? Parece não somos iguais aos olhos da lei mesmo.
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