Monitoramento do Imasul detectou a supressão irregular de 11 hectares de vegetação nativa; Ministério Público instaura inquérito para garantir a recuperação integral da área degradada.
O sistema de monitoramento por satélite do Imasul identificou o desmatamento irregular de 11,387 hectares de vegetação nativa em uma propriedade rural em Cassilândia.
Assim, a infração atingiu áreas de reserva legal no bioma Cerrado e resultou em sanções administrativas que ultrapassam a marca dos R$ 100 mil.
Com certeza, a rapidez na detecção do dano permitiu a intervenção imediata das autoridades.
Vale destacar que o proprietário foi autuado em duas frentes: uma multa de R$ 60 mil pela supressão em reserva legal sem licença e outra de R$ 46,5 mil por desmate em área distinta na mesma fazenda.
O rigor do Ministério Público
Sob o aspecto jurídico, o caso agora avança para a esfera civil.
Embora parte das exigências administrativas, como o pagamento de créditos de reposição florestal, já tenha sido comunicada pelo infrator, o Promotor de Justiça Guilherme Timm Rocha instaurou um inquérito civil para acompanhar o processo de perto.
Além da punição financeira, o foco do Ministério Público é garantir a reparação real e integral do ecossistema.
Desta forma, o proprietário terá que cumprir rigorosamente as seguintes etapas:
- Projeto de Recuperação (PRADA): apresentação e execução de um plano técnico para recompor a reserva legal suprimida.
- Embargo das atividades: paralisação imediata de qualquer exploração econômica na área degradada.
- Regularização do CAR: atualização dos dados ambientais da propriedade para conformidade com a legislação.
Tecnologia a serviço da preservação
Paralelamente à atuação em campo, o episódio reforça a eficácia do monitoramento remoto.
Isso porque o sistema utilizado pelo Imasul analisa imagens de satélite diversas vezes ao dia, cruzando dados georreferenciados para apontar alertas de desmate quase em tempo real.
Conforme aponta o Ministério Público, essa vigilância contínua é o que permite a responsabilização adequada antes que o dano se torne irreversível.
Nesse sentido, o órgão ministerial abriu a possibilidade de uma solução consensual através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Caso o acordo seja firmado, o investigado assume compromissos formais de recuperação sob pena de novas sanções judiciais.
A atuação do MPMS ressalta que o pagamento de multas não encerra a responsabilidade do infrator.
Todavia, o objetivo central é a restauração do meio ambiente degradado, assegurando que a biodiversidade do Cerrado em Cassilândia seja restabelecida.
