Os povos Terena e Guató pediram nesta quarta-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar diretamente do processo que discute a implantação da Hidrovia Paraguai-Paraná.
O pedido foi apresentado pelo Conselho do Povo Terena e pela Associação da Aldeia Indígena Guató da Barra do São Lourenço, em Corumbá, e afirma que as comunidades não foram ouvidas sobre as obras previstas ao longo do rio Paraguai, o mesmo rio que sustenta o pulso de inundação do nosso Pantanal.
Se o STF aceitar o ingresso das duas organizações no processo, Terena e Guató poderão apresentar diretamente aos ministros dados sobre a relação dos seus povos com o território e os riscos ambientais e sociais do empreendimento. É uma decisão que pode redesenhar como o projeto é avaliado daqui para frente.
Ação questiona a forma como autorizações ambientais foram conduzidas
A Hidrovia Paraguai-Paraná é o projeto que pretende ampliar a navegação comercial pelo rio Paraguai, com dragagens, terminais portuários e outras obras ao longo do trecho que atravessa o Pantanal, incluindo a região de Corumbá.
A ação que tramita no STF nasceu de um processo movido pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Mato Grosso, que questiona a forma como os estudos e as autorizações ambientais da hidrovia foram conduzidos.
O argumento central dos povos indígenas é técnico e ambiental antes de jurídico: segundo a manifestação enviada ao STF, houve uma “fragmentação do licenciamento ambiental”. Ou seja, cada trecho e cada obra da hidrovia vêm sendo autorizados separadamente, o que impede avaliar o efeito acumulado de todas as intervenções sobre o rio e sobre o bioma.
Na prática, isso significa que dragagens, construção de terminais e mudanças no canal de navegação podem estar sendo aprovadas sem que ninguém meça o impacto conjunto delas sobre as margens, a fauna aquática e a dinâmica de cheia e seca que define o Pantanal.
Os Guató, povo historicamente ligado às águas do Pantanal — canoeiros e pescadores que ocupam a região da Barra do São Lourenço, em Corumbá, desde antes da colonização —, e os Terena, um dos povos indígenas mais numerosos de Mato Grosso do Sul, argumentam na petição que têm uma “relação histórica, cultural, econômica e espiritual” com a bacia do rio Paraguai, usada para pesca, deslocamento e atividades tradicionais. Para as comunidades, decisões sobre essas áreas foram tomadas “sem a oitiva dos seus titulares constitucionais”.
Indígenas buscam contestar hidrovia com base em impactos cumulativos
Se o pedido for aceito, o caso ganha um contraponto técnico direto às autorizações já concedidas: os povos indígenas poderão levar ao STF argumentos sobre os efeitos cumulativos da hidrovia, hoje analisados de forma fragmentada por diferentes órgãos.
As entidades defendem que o processo de licenciamento ambiental seja conduzido de forma unificada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), argumentando que o impacto do projeto ultrapassa limites estaduais e não pode ser tratado em partes isoladas.
A petição é direta sobre o que está em jogo: sem um estudo ambiental completo, “não há base científica idônea” para avaliar se a hidrovia é viável do ponto de vista ambiental. Entre os riscos citados estão mudanças na dinâmica do rio, impactos sobre a pesca e alterações que podem atingir outras comunidades tradicionais que também dependem do ambiente pantaneiro para viver.
Não é a primeira vez que o projeto da hidrovia enfrenta questionamentos este ano em Mato Grosso do Sul: nas últimas semanas, especialistas já haviam alertado publicamente para riscos da concessão, e uma senadora sul-mato-grossense chegou a prometer pedir a suspensão do contrato.
O pedido de Terena e Guató soma-se a essa sequência, mas com um diferencial: é a primeira vez, neste ciclo recente, que as próprias comunidades indígenas afetadas pedem lugar formal na mesa de decisão.
Os próximos passos
Agora cabe ao STF decidir se aceita a entrada do Conselho do Povo Terena e da Associação da Aldeia Indígena Guató da Barra do São Lourenço como partes interessadas no processo. Não há data definida para essa decisão.
Enquanto isso, o debate sobre a hidrovia segue em aberto — e, com ele, a pergunta que interessa a quem vive, visita ou trabalha com o Pantanal: até que ponto a expansão da navegação comercial pelo Rio Paraguai é compatível com a preservação do maior santuário de biodiversidade alagável do planeta.
Aquele Mato vai acompanhar os próximos desdobramentos do processo no STF.
