Sentença impõe multa de R$ 1,8 milhão e obriga a recuperação de área degradada em Corumbá; decisão judicial aponta exploração irregular de minério
O Judiciário de Mato Grosso do Sul reafirmou o rigor da lei na proteção do bioma pantaneiro.
Recentemente, a 1ª Vara Cível de Corumbá condenou o empresário Jamil Said Abdalla e a mineradora Socal (Sociedade de Mineração Calcare Ltda) ao pagamento de R$ 1,8 milhão.
Nesse sentido, o veredito é fruto de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS), que comprovou danos ambientais severos decorrentes da extração mineral irregular.
De fato, a sentença não se encerra na punição financeira. Além disso, Abdalla e a Socal estão obrigados a implementar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para restaurar o ecossistema afetado.
Histórico da exploração na Fazenda São João
As investigações apontaram que a mineradora atuou na Fazenda São João, na Estrada Parque Pantanal, de propriedade do empresário, de forma predatória.
Dessa forma, a extração de minério de ferro avançou sobre áreas de preservação sem o devido licenciamento ou controle de impacto, ferindo o equilíbrio sensível da região pantaneira.
Portanto, a justiça consolidou a responsabilidade solidária entre o dono da terra e a empresa executora.
Então ficou estabelecido que Jamil Abdalla, ao permitir a exploração irregular em sua propriedade, torna-se tão responsável quanto a Socal pelos danos causados à coletividade.
Agora, o valor da condenação será destinado a recompor o patrimônio ambiental do estado.
Nesse momento, os detalhes da sentença incluem:
- Indenização por danos: R$ 1,8 milhão a ser depositado no Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
- Obrigação de fazer: a Socal e o proprietário devem apresentar um projeto técnico aprovado pelos órgãos ambientais para a recuperação da flora e do solo.
- Fiscalização contínua: o não cumprimento das etapas de recuperação acarretará em multas diárias adicionais aos réus.
Definitivamente, esse ser um impacto irreversível, pois partes do dano ambiental foram consideradas graves o suficiente para exigir uma intervenção técnica imediata, sob pena de perda definitiva da biodiversidade local.
Alerta para o setor de mineração
Com certeza, a condenação de figuras influentes e empresas tradicionais serve como um divisor de águas.
Porém, o mercado de mineração em Corumbá recebe um sinal claro de que a fiscalização está cada vez mais atenta aos limites entre o desenvolvimento e o crime ambiental.
Por isso, é preciso seguir monitorando as ações que protegem nosso solo. Até porque o respeito à lei é o único caminho para que o Pantanal continue sendo o orgulho de Mato Grosso do Sul.
