O Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena divulgou, na quinta-feira (18), uma nota de repúdio contra a condução, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do processo de criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Delta do Salobra — unidade de conservação federal que pode chegar a 60,7 mil hectares entre Miranda, Bodoquena e Corumbá, no sudoeste do nosso estado.
O documento é a resposta formal da entidade à audiência pública que deveria ter ocorrido em 17 de junho, no auditório da Prefeitura de Bodoquena, e foi suspensa depois que mais de 350 produtores rurais lotaram o espaço em protesto, levando a Polícia Militar a recomendar o cancelamento por risco de superlotação.
Nesta sexta-feira (19), o ICMBio reagiu detalhando os números e os limites técnicos da proposta, reafirmando que o modelo de REVIS não exige desapropriação de terras.
Por que essa UC importa para o nosso Pantanal e nossa Serra da Bodoquena
O REVIS é uma categoria de Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral com um diferencial pouco conhecido: pode ser formada por terras privadas, sem que o proprietário perca o título da área.
É exatamente esse o modelo proposto para o Delta do Salobra, numa região de transição entre os biomas Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica — um mosaico raro que concentra nascentes do rio Salobra e do rio Miranda, áreas alagáveis e remanescentes florestais pouco representados em outras UCs do estado.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, cerca de 80% do território proposto é classificado como prioritário para conservação, e quase metade da área já corresponde a Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais — ou seja, já tem algum grau de proteção, mas hoje sem um plano de manejo unificado.
Levantamentos técnicos do ICMBio apontam 42 espécies ameaçadas de extinção na região, entre elas a onça-pintada (Panthera onca), a arara-azul-grande (Anodorhynchus hyacinthinus), o cervo-do-pantanal (Blastocerus dichotomus), o tatu-canastra (Priodontes maximus) e o lobo-guará (Chrysocyon brachyurus).
O projeto também prevê um corredor ecológico ligando a Serra da Bodoquena ao Pantanal e ao Chaco paraguaio, conectividade que hoje é um dos maiores desafios para a conservação da fauna de médio e grande porte em Mato Grosso do Sul.
O que muda na prática para quem vive e produz na região
Pelo desenho atual do REVIS, proprietários rurais dentro do perímetro mantêm a posse da terra e podem seguir com atividades consideradas compatíveis com a conservação, como pecuária extensiva e agricultura familiar. O que muda é a vedação a usos como conversão de vegetação nativa para lavoura ou pasto, desmatamento, corte seletivo de madeira sem autorização e uso irregular do fogo, práticas já restritas por outras leis ambientais, mas que passariam a ter fiscalização e regras específicas da unidade.
Após a eventual criação, está prevista a formação de um conselho gestor com participação de produtores rurais, sindicatos, comunidades locais e poder público, responsável por definir o plano de manejo.
É exatamente a falta de clareza sobre esse período de transição — crédito rural, licenciamento ambiental, segurança jurídica sobre a propriedade — que mobilizou os mais de 350 produtores que foram à audiência suspensa em Bodoquena, e que volta a aparecer na nota do Sindicato Rural.
Vozes e fontes: o que dizem sindicato e ICMBio
Na nota, o Sindicato Rural de Miranda e Bodoquena nega ter organizado a mobilização do dia 17, classificando a presença em massa como “manifestação espontânea de proprietários rurais, trabalhadores, moradores e famílias diretamente impactadas pela proposta”.
A entidade também faz questão de separar conservação de oposição ao projeto: “Os produtores rurais da região não são contra a conservação ambiental. Ao contrário. São eles que há décadas preservam nascentes, matas ciliares e áreas de preservação permanente”, diz o documento, que pede “diálogo verdadeiro e respeito às comunidades locais” antes da retomada do processo.
Em resposta, o ICMBio mantém a defesa técnica da proposta: segundo o instituto, o refúgio foi delimitado preferencialmente em áreas de baixa aptidão para expansão agropecuária, e a criação da UC pode abrir acesso a instrumentos como pagamento por serviços ambientais, créditos de carbono e ICMS Ecológico para os municípios envolvidos, ou seja, conservação como ativo econômico, não só como restrição.
A Prefeitura de Bodoquena, que assinou o ofício de suspensão por motivo de segurança, afirma estar à disposição para ajudar a encontrar um espaço com capacidade adequada para uma nova consulta.
Um processo que ainda está em aberto
Até esta sexta-feira (19), nenhuma nova data havia sido marcada para a audiência pública. É um caso que mostra bem o tipo de equilíbrio que Mato Grosso do Sul vai precisar construir nos próximos anos: como proteger um patrimônio natural que é único no mundo sem deixar quem vive da terra de fora da conversa.
Conservação e produção não são, por definição, projetos opostos, mas só funcionam juntos quando o processo que os une é transparente.
SERVIÇO
Quem quiser acompanhar o andamento da proposta pode consultar os canais oficiais do ICMBio e o site deltadosalobra.org, que reúne estudos técnicos e atualizações sobre o processo de criação do REVIS Delta do Salobra.
Até a publicação desta matéria, a nova data da consulta pública em Bodoquena ainda não havia sido divulgada.
