Depois de 11 anos parado, o Projeto de Lei 466/2015 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de maio deste ano e agora tramita no Senado como PL 2550/2026. O texto institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre, uma resposta a um problema que atravessa literalmente o Pantanal: a BR-262, rodovia que corta o bioma entre Campo Grande e a fronteira com a Bolívia, é conhecida informalmente como a “estrada da morte” pelo volume de animais atropelados.
Os números por trás do apelido
Levantamento do ICAS (Instituto de Conservação de Animais Silvestres) mostra que, em apenas um ano, 2.300 animais morreram atropelados em um único trecho de 350 km da BR-262, entre Campo Grande e a ponte do rio Paraguai. Dados da rede INCAB-IPÊ apontam que, pelo menos, 700 antas (Tapirus terrestris) foram atropeladas em Mato Grosso do Sul entre 2013 e 2024, colisões que também resultaram na morte de 48 pessoas no período, segundo o mesmo levantamento.
Em escala nacional, a Polícia Rodoviária Federal registrou mais de 16 mil atropelamentos de animais silvestres entre 2019 e 2025. Um cálculo frequentemente citado por pesquisadores do tema estima que cerca de 15 animais morrem atropelados por segundo nas estradas do país, incluindo répteis, aves e pequenos mamíferos que raramente entram nas estatísticas oficiais, baseadas majoritariamente em ocorrências com espécies de maior porte.
Por que o Pantanal concentra o problema
A causa central, segundo o SOS Pantanal, é a sobreposição entre corredores de deslocamento da fauna, rotas que os animais usam para se mover, buscar água, alimento ou abrigo, e os eixos rodoviários que cortam essas mesmas áreas. No entorno do Pantanal, rodovias como a BR-262, a BR-267, a MS-040, a MS-178, a MS-382, a MS-345 e a BR-163 concentram essa sobreposição e são monitoradas pelo Observatório Rodovias Seguras para Todos por registrarem colisões frequentes com fauna silvestre.
O que o PL muda, na prática
O texto aprovado na Câmara cria um Cadastro Nacional de Acidentes com fauna silvestre, estabelece obrigações para concessionárias de rodovias e prevê um capítulo específico para vias que cruzam Unidades de Conservação. O Artigo 8º do projeto trata especificamente da BR-262, que desde 2025 já vem recebendo cercas de contenção e passagens de fauna instaladas pelo DNIT em parceria com organizações da sociedade civil, além da Estrada-Parque e da MS-184, trechos que atravessam Unidades de Conservação e RPPNs do bioma.
Passar na Câmara foi, segundo o SOS Pantanal, “a primeira vitória” depois de mais de uma década de tramitação. Mas o projeto ainda depende da aprovação do Senado para virar lei e, a partir daí, regulamentação, etapa que costuma definir se um plano nacional como esse sai do papel com orçamento e prazo, ou fica apenas no texto.
Por que isso interessa a quem não dirige na BR-262
Ainda que o debate pareça distante de quem não roda pelo Pantanal, o problema tem duas pontas: de um lado, a perda de fauna emblemática do bioma, inclusive espécies de médio e grande porte cujas populações já são pressionadas por perda de habitat e fragmentação; de outro, o risco direto a motoristas e passageiros, com dezenas de mortes humanas associadas a colisões com animais apenas em Mato Grosso do Sul na última década. Passagens de fauna e cercamento de rodovias, medidas centrais do PL, são soluções de engenharia relativamente simples e já testadas em outros países — o gargalo, no caso brasileiro, tem sido político e orçamentário.
O acompanhamento da tramitação no Senado segue sendo feito por organizações como o SOS Pantanal, que mantém a mobilização pela aprovação do texto.
