Pressão judicial suspende condomínios na MS-450 e revisa Plano Diretor; medida visa proteger o Complexo do Paxixi e o ecoturismo nos distritos de Camisão e Piraputanga
O avanço de condomínios fechados e loteamentos urbanos em uma das áreas mais cobiçadas de Mato Grosso do Sul sofreu uma interrupção estratégica.
Isso porque a Prefeitura de Aquidauana suspendeu novos empreendimentos e iniciou a revisão do seu Plano Diretor.
Nesse sentido, a medida atende a uma ação do Ministério Público (MPMS) contra a Lei 2.938/2024, que facilitava a urbanização de áreas rurais na famosa Estrada-Parque.
Preocupação é com rota Serra e Charme
Em primeiro lugar, a maior preocupação recai sobre o eixo da MS-450, que liga os distritos de Piraputanga e Camisão.
A região conhecida como Rota Serra e Charme tornou-se um polo de investimentos com chalés, vinícolas, balonismo, rafting e trilhas gastronômicas.
Não só isso, a área integra o imponente Complexo do Paxixi, que abrange os morros Santa Bárbara, Azul, do Chapéu e o famoso Mirante do Paxixi.
Portanto, o objetivo da suspensão é garantir que o crescimento imobiliário não destrua o cenário natural que atrai os turistas.
Nesse contexto, a Prefeitura ressaltou que a suspensão atinge propostas de condomínios já em andamento.
De fato, a revogação das normas questionadas não garante “direito adquirido” aos empreendedores.
Consequentemente, cada projeto passará por uma análise rigorosa para evitar que a “urbanização” disfarçada comprometa o ecoturismo e os recursos hídricos.
Parceria com UFMS busca nova legislação
Para resolver o impasse, o município firmou parceria com a UFMS para a elaboração de uma nova legislação urbanística.
Enquanto o Plano Diretor é revisado, um projeto específico será enviado à Câmara para criar regras temporárias e excepcionais para as áreas de interesse turístico.
Conforme os novos protocolos, está sob vigilância:
- Complexo do Paxixi, com monitoramento rígido para evitar ocupações nos morros e mirantes.
- Estrada-Parque, com o fim das autorizações automáticas para parcelamento de solo.
- Piraputanga e Camisão, com normas exclusivas que respeitem a vocação de lazer e conservação desses distritos.
Ecoturismo vs. urbanização
A decisão busca salvar a natureza intocada, porém, o setor de serviços e lazer ganha segurança jurídica para operar sem o risco de ver a paisagem ser substituída por muros de condomínios desordenados.
Dessa maneira, essa pausa para planejamento é essencial, para manter o charme da nossa serra, que está justamente na liberdade do horizonte e na força da nossa biodiversidade.
E você estava de olho em terrenos na região de Aquidauana?
- Fique alerta: ntes de comprar, verifique se o loteamento possui todas as licenças ambientais e se não está embargado pela nova decisão.
