Mato Grosso do Sul criou um grupo de trabalho para definir o destino dos agrotóxicos apreendidos no estado, diante do aumento das apreensões. A deliberação saiu no Diário Oficial de 22 de outubro.
Em Mato Grosso do Sul, produtos irregulares apreendidos por órgãos de fiscalização e segurança pública precisam de um destino seguro, e o estado quer organizar isso. O grupo reúne a Semadesc, sediada em Campo Grande, o Iagro e outras instituições do setor.
Quem faz parte do grupo
Integram o grupo a Semadesc, o Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), a Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em MS, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.
Também podem ser convidados, para assessoramento técnico, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal, o Ibama, a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública e a CropLife Brasil.
O que o grupo vai discutir
A lista de tarefas inclui levantar os estoques, os locais de armazenamento e os obstáculos logísticos ou financeiros para dar destino aos produtos. O grupo também deve propor regras para guarda, transporte e eliminação, com os custos de eliminação atribuídos integralmente ao infrator, e elaborar um plano de ação conjunto entre as instituições.
A medida vale para agrotóxicos, componentes e produtos afins apreendidos ou retidos, incluindo itens contrabandeados, falsificados, adulterados ou em desacordo com a legislação, registrados ou não.
Prazos e próximos passos
A reunião de instalação deve ocorrer em até 30 dias após a publicação, e nela será escolhido o coordenador. O grupo funcionará por um ano, prorrogável por igual período, com justificativa e aprovação do Conselho Estadual de Agrotóxicos. Ao final, entrega um relatório com diagnóstico, conclusões e propostas de normas, que o plenário do conselho decide.
O que muda na prática
A proposta é criar regras claras de guarda, transporte e eliminação, com o custo recaindo sobre quem cometeu a infração. Os volumes apreendidos e o tamanho do aumento das apreensões ainda não foram divulgados oficialmente.
Fontes
Campo Grande News, “Aumento de apreensões leva Estado a discutir destino de agrotóxicos ilegais” (22/10/2026), com base em deliberação publicada no Diário Oficial do Estado.
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